Declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2017 – Ano Calendário 2016

Começou hoje (02/03/2017) a entrega oficial do IRPF ano calendário 2016, cujo prazo final será em 28/04/2017! A obrigatoriedade está prevista para Pessoas Físicas que: Critérios Condições Renda – recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70; – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente […]

Saque das Contas Inativas do FGTS – MP 763/2016

Quem pode sacar Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS, de acordo com a MP 763/16. Confira aqui quando estará disponível o pagamento de contas inativas do FGTS de acordo com a MP 763/16. ​​ Trabalhadores nascidos […]

Quer atualizar seus dados do CPF? Agora é possível fazer Online!

A Receita Federal disponibilizou um serviço online, para que seja possível realizar alterações nos dados cadastrais de forma a manter as informações atualizadas no cadastro do CPF. Quando solicitar a alteração de dados cadastrais:  mudança de endereço;  mudança de nome (por motivo de casamento, divórcio, etc);  inclusão de título de eleitor (ex: pessoas que não […]

Juiz autoriza exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins

Em uma decisão recente, foi autorizado pelo Juiz Federal substituto Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª vara de Florianópolis/SC, realizar a exclusão do ICMS-ST da Base de cálculo do PIS e COFINS referente ao contribuinte que foi substituído. Para que a empresa possa fazer jus ao benefício, é importante consultar um contador e advogado. […]