FGTS – CAIXA DIVULGA NOVA CIRCULAR PARA TRATAR DOS SAQUES DE ATÉ R$ 500,00 POR CONTA VINCULADA
A CAIXA publicou no DOU de 08/08/2019, nova Circular de nº 869, de 07/08/2019, revogando a Circular CAIXA nº 868/2019, para dispor sobre as informações sobre movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, do saque de até R$ 500,00 (quinhentos reais) por conta vinculada. Com a nova Circular CAIXA nº 869/2019, permanece […]
BENS DIGITAIS: REGULAMENTAÇÃO DA INCIDÊNCIA DO ICMS EM SC
Através do Decreto nº 184/2019, publicado no DOE/SC de 19/07/2019, foi introduzida a Alteração 4051ª à parte geral do RICMS-SC/01, para acrescentar o inciso VIII ao art. 1º e regulamentar a incidência de ICMS em Santa Catarina, a partir de 1º.01.2020, sobre a disponibilização de bens digitais, tais como softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos […]
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (IRPF) 2019 – ANO CALENDÁRIO 2018
Começa AMANHÃ (07/03/2019) a entrega oficial do Imposto de Renda, ano calendário 2018, cujo prazo final será em 30/04/2019! A obrigatoriedade está prevista para Pessoas Físicas que: Critérios Condições Renda – recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;– recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente […]
O CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO) JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
O CNO foi instituído pela Instrução Normativa RFB 1.845, de 22 de novembro de 2018 para substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, conhecido como Matrícula CEI de Obras. Trata-se de um banco de dados que contém informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas. As obras […]